Foto: José Cruz/Agência Brasil
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira (22) revelou que profissionais com jornada de 44 horas semanais — modelo predominante na escala 6×1 — têm salário médio 57,7% menor do que aqueles que trabalham 40 horas semanais.
Os dados reforçam os argumentos de entidades sindicais e parlamentares que defendem a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil, tema de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
“O aumento das horas trabalhadas não resulta, necessariamente, em melhores salários”, conclui a pesquisa, oferecendo novos elementos para o debate sobre a regulação da jornada de trabalho no país. Para os defensores da redução, a medida representa um passo necessário para promover justiça social, melhorar a produtividade no longo prazo e garantir direitos fundamentais aos trabalhadores brasileiros.
Disparidade salarial atinge trabalhadores com menor escolaridade
Segundo o levantamento, o salário médio de quem cumpre jornada de até 40 horas semanais é de R$ 6.211. Já os trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, R$ 2.626,05 — apenas 42,3% desse valor. Quando analisada a remuneração por hora trabalhada, a diferença se amplia: o valor médio corresponde a 38,5% do pago aos que trabalham 40 horas.
O estudo aponta que a baixa escolaridade explica parte significativa dessa desigualdade. Mais de 83% dos vínculos com jornada de 44 horas são de pessoas com ensino médio completo, percentual que cai para 53% entre os que possuem ensino superior. “Jornadas mais longas predominam em ocupações que exigem menor escolarização formal, como atividades simples de indústria, agropecuária e comércio”, afirma Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.
Setores mais afetados e concentração em pequenas empresas
A pesquisa considerou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, que concentra 44 milhões de trabalhadores com vínculos pela CLT. Desse total, 31,8 milhões — equivalente a 74% — têm jornada de 44 horas semanais.
A incidência da escala 6×1 é ainda maior nas pequenas empresas: 87,7% dos vínculos em empresas com até quatro empregados e 88,6% naquelas com cinco a nove contratados seguem essa jornada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores cumprem jornadas acima de 40 horas semanais.
O estudo também revela que apenas 41% dos trabalhadores registrados são mulheres, proporção ainda menor em faixas com jornadas mais longas e salários abaixo de dois salários mínimos. A pesquisa sugere que a associação histórica das mulheres a tarefas de cuidado as afasta de ocupações que exigem mais horas de trabalho.
Custo da redução é considerado absorvível pela economia
O Ipea estimou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevaria o custo da mão de obra em 7,84% no país. Para a implantação da escala 4×3 (36 horas semanais), o aumento seria de 17,57%.
Segundo os pesquisadores, esses impactos poderiam ser absorvidos pela economia, de forma semelhante ao que ocorreu com a política de valorização real do salário mínimo, que teve efeito inicial, mas foi incorporado pelo mercado em pouco tempo. “O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponibilizado para tarefas de cuidados e as consequências para a melhora da saúde da população”, avalia Pateo.
Propostas em tramitação no Congresso
O fim da escala 6×1 está em debate no Congresso por meio de duas PECs que alteram o artigo 7º da Constituição para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 ou 36 horas, e de um projeto de lei enviado pelo governo federal que modifica pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As duas PECs já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
As propostas têm como objetivo não apenas reduzir a jornada, mas também combater desigualdades estruturais no mercado de trabalho. “Demonstramos que a diminuição da jornada reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade”, afirma o técnico do Ipea.
Além dos aspectos econômicos, o estudo destaca os ganhos sociais da redução da jornada. A escala 6×1, com apenas um dia de folga semanal, limita o descanso e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A ampliação do tempo livre poderia favorecer o convívio familiar, a participação em atividades culturais e o cuidado com a saúde.