Sarah Torres/ALMG

Abordado em uma matéria recente do Brasil de Fato MG e da Central Única dos trabalhadores (CUT) , um relatório da Business and Human Rights Centre (BHRC), em parceria com a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), publicado em fevereiro, foi alvo de críticas da Mesa Nacional do Café e do Conselho Nacional do Café (CNC). 

“Ao invés de reconhecer tamanho problema que é a precarização quase generalizada nas relações de emprego, o recorrente e endêmico crime de trabalho análogo à escravidão, a mesa perde a grande oportunidade de reconhecer o problema, e, com isso, redirecionar sua atuação, e contribuir verdadeiramente com a mudança cultural das relações arcaicas de trabalho na cadeia produtiva do café no Brasil, o que é lamentável e revoltante”, afirma a Adere, na nota. 

Ao tratar sobre o tema, publicizamos que, partindo dos critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram identificados  no estudo indicadores de trabalho forçado em 100% dos casos analisados. Cada trabalhador relatou, em média,  cinco situações de exploração. A pesquisa foi composta por entrevistas com 24 trabalhadores rurais, parte de um grupo de 100 resgatados de trabalho análogo à escravidão. 

No mesmo período, foram mais de 10 mil trabalhadores encontrados sem o devido registro profissional. O estado, desde 2014, só deixou de estar no topo da Lista Suja do Trabalho Escravo por dois anos.

“Sabemos que esses casos não são isolados. Dados oficiais mostram que centenas de trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no setor cafeeiro brasileiro nos últimos anos, sendo Minas Gerais responsável por uma parcela significativa dos casos. A voz da Adere-MG é essencial para qualquer solução”, destaca a resposta do BHRC.

Entenda a repercussão 

Após a publicação da matéria do Brasil de Fato MG, ainda em março, o Conselho Nacional do Café (CNC) classificou a pesquisa como uma generalização, considerando não ser “correto transformar ocorrências pontuais, em uma caracterização generalizada”. A entidade, representante das cooperativas de café que compõem esse setor empresarial no Brasil, alegou ainda se tratar de um ataque indiscriminado a todo o setor que, para o conselho, “não está omisso diante dos desafios trabalhistas”.

A Mesa Nacional do Café, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , foi na mesma linha. Apesar de reconhecer que ocorrências graves, quando constatadas, devem ser enfrentadas com o máximo rigor, a entidade considerou as denúncias como “imputações indistinta de responsabilidade a toda a cadeia produtiva do café”, ressaltando que a mesma possui relevância econômica e social estratégica para o Brasil. 

“Não se pode desconsiderar que o debate sobre direitos trabalhistas nas cadeias globais de valor ocorre em um cenário geopolítico e comercial cada vez mais complexo, no qual análises descontextualizadas ou generalizações indevidas podem ser instrumentalizadas para a imposição de barreiras não tarifárias ao comércio internacional”, considera a mesa.

Por sua vez, a nota da Adere-MG alegou que pontual é o cumprimento integral das normas trabalhistas, feito somente  por uma minoria de empregadores. Segundo a articulação, as notas rebatendo o estudo omitem propositalmente a dimensão contínua e absurda da informalidade e da precarização, contribuindo, dessa forma, para “encobrir as práticas desonestas e muitas vezes criminosas nas relações de emprego”. 

“A Adere-MG afirma que o trabalho análogo à escravidão e a precarização do trabalho nas lavouras de café não são fatos ‘descontextualizados’, mas sim algo endêmico, beirando sim, a generalização de violações de direitos trabalhistas, com muitas violações de direitos humanos e grande presença do crime de trabalho análogo a escravidão”, pontua. 

Ainda na avaliação da entidade, apesar de reconhecer a pressão exercida por grandes companhias internacionais sobre os pequenos produtores brasileiros, a alegação de que esses são a maioria do setor não pode servir para encobrir o fato de que também  contratam mão de obra, especialmente no período da colheita. E, prioritariamente, essa não deve ser  considerada uma desculpa para a grande irresponsabilidade trabalhista e social ao longo da cadeia. 

Nesse sentido, o BHRC reforça a importância de o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional do Café atuarem conjuntamente com organizações da sociedade civil, em seus esforços incansáveis para libertar trabalhadores da escravidão e da exploração.

“As respostas para esses desafios exigem uma abordagem verdadeiramente multissetorial, baseada em diálogo significativo e construtivo com organizações de base, organizações lideradas por trabalhadores e órgãos governamentais em nível nacional e internacional”, afirma a nota do BHRC. 

A própria Adere, em sua tréplica, denúncia que compromissos e pactos do setor cafeeiro tendem, até aqui, a não produzir mudanças reais nas relações de trabalho. Sendo, desse modo, uma iniciativa voltada exclusivamente a proteger produtores e a cafeicultura brasileira, sem incorporar efetivamente os interesses e direitos trabalhistas e humanos dos trabalhadores.

Visando, no entendimento das entidades responsáveis pela pesquisa, apenas limpar a imagem do café brasileiro no exterior e maquiar relações de emprego arcaicas e vergonhosas.  Você pode acessar a íntegra das notas aqui.