Foto: Jerônimo Gonzalez/MS
A Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa “Agora Tem Especialistas”, que visa ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias no SUS. A medida segue para sanção presidencial e terá vigência até 2030.
O desenho do programa prevê que hospitais privados possam prestar serviços ao SUS em troca de incentivos fiscais, numa tentativa de reduzir as longas filas de atendimento. Segundo o governo, a meta é atacar o principal gargalo da saúde pública: o tempo de espera.
Os atendimentos deverão seguir critérios do Ministério da Saúde, com relatórios anuais de resultados, e poderão ser realizados total ou parcialmente por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, como a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente. Regiões remotas ou com escassez de especialistas terão prioridade.
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O “Agora Tem Especialistas” contará com seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, e já começou a ser testado em mutirões nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou o mutirão realizado em setembro no Hospital Universitário de Brasília e destacou a importância da iniciativa para garantir igualdade de acesso à saúde.
“Foram anos para construir a possibilidade de a gente fazer com que o povo mais pobre tenha direito a especialistas. É um milagre que está acontecendo neste país para fazer com que todo mundo seja tratado em igualdade de condições. A doença não espera. Com esse programa, a ideia é fazer com que possamos dar o atendimento na qualidade que o povo precisa”, disse o presidente.
Na última edição, em setembro, foram realizados 34.290 procedimentos, superando em 15% a expectativa de 29 mil atendimentos. Desse total, 1.666 cirurgias, 4.043 consultas e 28.581 exames e terapias foram oferecidos pelo SUS.
O resultado representa um aumento de 175% no total de procedimentos em relação à primeira edição, em julho. Para atender essa demanda, foram mobilizados cerca de 5 mil profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos e estudantes, em todas as cinco regiões do país. O terceiro “Dia E” está previsto para dezembro.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a aprovação do programa solidifica as ações, “sobretudo aquelas que são inovadoras, como a troca de dívidas dos planos de saúde e dos hospitais privados por mais cirurgias, atendimentos e exames; a criação do painel nacional de acompanhamento e monitoramento dos tempos de espera de cirurgias de todo o país; a qualificação da Fundação Oswaldo Cruz, do Grupo Hospitalar Conceição, da AGSUS, para colaborar com os estados e municípios a fim de fazermos mais cirurgias, mais exames, mais consultas e menos tempo de espera”, detalhou.
Pelo modelo aprovado, hospitais, clínicas e planos de saúde poderão aderir voluntariamente em troca da redução de tributos federais, com renúncia estimada em R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2026. Para participar, as empresas precisam desistir de recursos administrativos e ações judiciais contra a União sobre tributos federais e manter regularidade fiscal, sob pena de desligamento automático do programa.
A aprovação enfrentou resistência mínima da bancada bolsonarista. Na Câmara, apenas seis deputados votaram contra a MP 1.301/2025: Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mário Frias (PL-SP), Tiririca (PL-SP) e Dr. Frederico (PRD-MG). No Senado, a medida foi aprovada por unanimidade e enviada para sanção do presidente Lula.