Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de anúncio dos projetos habilitados pelo Novo PAC Seleções 2025, nas áreas de drenagem e contenção de encostas. Palácio do Planalto – Brasília (DF) Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19) para anunciar R$ 11,7 bilhões em obras de contenção de encostas e drenagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada PEC da Blindagem. O chefe do Executivo definiu a proposta, que amplia as imunidades de políticos e endurece regras para abertura de processos contra parlamentares, como uma “prioridade equivocada” do Congresso Nacional.
“A votação de ontem no Congresso Nacional das prerrogativas, garantindo imunidade até para presidente de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é garantir prerrogativas de vida para o povo brasileiro: de trabalho, de educação, de dignidade”, disse Lula durante discurso no Palácio do Planalto.
A proposta, já apelidada de “PEC da Blindagem”, prevê que o Supremo Tribunal Federal só possa iniciar processos criminais contra deputados e senadores com autorização prévia das respectivas Casas legislativas. Agora, o texto seguirá para análise do Senado, onde enfrenta resistências. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), chamou a medida de “falta de respeito ao povo brasileiro”.
Anistia a golpistas é tema do Congresso
Ainda durante a cerimônia, Lula voltou a comentar a discussão sobre anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O presidente reafirmou que a decisão cabe ao Legislativo.
“O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional. Se os partidos entenderem que é preciso dar anistia e votarem, isso é um problema do Congresso”, afirmou.
Apesar do tom de distanciamento, Lula já declarou em entrevistas que vetará qualquer proposta de anistia ampla, caso chegue à sua mesa.
Investimento em prevenção de desastres
O anúncio que serviu de pano de fundo para as críticas foi o dos resultados do subeixo “Contenção de Encostas e Drenagem” do Novo PAC Seleções. O governo destinou R$ 11,7 bilhões para obras em 235 municípios de 26 estados, com foco em reduzir o impacto de enchentes e deslizamentos.
Segundo o governo, as intervenções visam prevenir “danos irreparáveis, como perda de vidas humanas, danos materiais e prejuízos econômicos” causados por deslizamentos e inundações. Entre as obras destacadas estão:
- Contenção de encostas em Olinda (PE): R$ 42 milhões
- Macrodrenagem em Duque de Caxias (RJ): R$ 554 milhões
- Macrodrenagem em Camaçari (BA): R$ 240 milhões
- Contenção de encostas em São Bernardo do Campo (SP): R$ 78 milhões
“Esse PAC é uma demonstração de como é possível governar de forma republicana. A gente não olha a cor da bandeira do partido do prefeito. O que importa é atender ao povo”, declarou Lula.
Comparações e eleições
Durante o anúncio, Lula pediu celeridade na execução das obras do PAC, alertando para a proximidade do fim do seu mandato, em 2026. “Esse vai ser o último ou penúltimo PAC que vamos lançar [antes de 2026]. É muito importante que cada um de vocês saiba a pressa das obras sendo concluídas”.
O presidente também fez um apelo para que os eleitores usem uma “lupa” na hora de analisar os candidatos nas próximas eleições. “Eu espero que, daqui para frente, a gente, quando chegar nas eleições, tenha claro que é preciso olhar com pente-fino, com lupa, para que a gente possa saber o compromisso que as pessoas querem ter com o povo”.
Em sua fala, Lula voltou a comparar a situação do país em 2023, quando assumiu o terceiro mandato, com a Faixa de Gaza: “O Brasil estava destruído. O que estamos fazendo agora é recuperar a dignidade que foi tirada do povo brasileiro.”