Foto: Adriano Machado/Reuters
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito policial para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por supostos crimes relacionados à gestão da pandemia de Covid-19. A decisão acolhe pedido da própria Polícia Federal (PF) e transforma a Petição nº 10.064/DF em investigação formal.
Base da investigação
O inquérito tem como fundamento os indícios de irregularidades apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que identificou indícios de crimes contra a administração pública: “notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, disse o ministro em decisão.
Vale lembrar que, em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo para arquivar as investigações sobre o caso. À época, a vice-procuradora da República Lindôra Maria de Araújo argumentou que não havia elementos suficientes para a abertura de um inquérito.
A PF, no entanto, pediu acesso às provas e concluiu a necessidade de investigação. Dino concordou, destacando que o objetivo da ação é aprofundar as informações trazidas pelo relatório da CPI, permitindo à PF ouvir os investigados e realizar diligências complementares, com prazo inicial para conclusão fixado em 60 dias.
O relatório final da CPI da Covid acusou Bolsonaro dos crimes de prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade; e crimes contra a humanidade.
Quem será investigado
Além de Jair Bolsonaro, o inquérito inclui 23 aliados, entre eles parlamentares, empresários e os filhos do ex-presidente, como:
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos)
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF)
A deputada federal, presa na Itália, Carla Zambelli (PL-SP)
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ)
O deputado e ex-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)
O deputado e ex-ministro da Cidadania (2019-2020), Osmar Terra (MDB-RS)
O deputado e ex-ministro da Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho (2019-2022), Onyx Lorenzoni (PL-RS)
O ex-ministro das Relações Exteriores (2019-2021), Ernesto Araújo
O ex-secretário do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto
O ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins
O ex-assessor da Presidência, Tercio Arnaud
O coronel da reserva, Helcio Bruno de Almeida
O blogueiro Allan dos Santos
O blogueiro Oswaldo Eustáquio
O blogueiro Bernardo Kuster
O blogueiro Paulo de Oliveira Eneas
O blogueiro Leandro Ruschel
O empresário Luciano Hang
O empresário Carlos Wizard Martins
O empresário Otavio Fakhoury
O empresário Richards Dyer Pozzer
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