Juscelino Kubitscheck e Lúcio Costa - Reprodução
Há momentos raros, na história dos países, em que governos param de discutir sobre como o Estado deve agir ou não e passam a decidir como ele vai agir.
Aqui, dois exemplos históricos: o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e o New Deal, de Franklin Delano Roosevelt.
Plano de Metas: desenvolvimento por coordenação
O Plano de Metas (1956-1961) de JK não foi apenas uma lista de objetivos. Foi um método de articulação política entre órgãos públicos, empresas privadas, bancos, técnicos e atores internacionais.
O primeiro passo foi juntar estruturas já existentes:
BNDE (criado em 1952, ainda jovem, mas central)
Banco do Brasil
SUMOC (embrião do Banco Central)
Ministérios setoriais
Empresas estatais (Petrobras, Eletrobras em gestação)
Empresas privadas nacionais e estrangeiras
Corpo técnico do ISEB e da Cepal
Nada foi criado por JK. O que ele fez foi conectar.
Como funcionava o Estado Orquestrador
Na partida, havia metas claras e finitas. 31 metas agrupadas em energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação. E um objetivo explícito: “50 anos em 5”.
O crédito era direcionado. O BNDE financiava projetos aderentes à meta. E também a infraestrutura necessária, usinas, barragens e redes, já sabendo antecipadamente quais setores industriais seriam viabilizados depois.
Havia uma aliança clara Estado-empresa. O Estado entrava com crédito, proteção cambial e infraestrutura. O setor privado entrava com capital, tecnologia e execução.
O plano atraiu multinacionais porque havia plano e metas, e não porque havia discurso liberal.
Ponto central: coordenação política no Centro através da Casa Civil, que funcionava como núcleo estratégico. Conflitos entre Ministérios eram resolvidos politicamente.
O New Deal: o nascimento do Estado coordenador moderno
Nos Estados Unidos, o New Deal mobilizou as seguintes instituições:
Tesouro dos EUA
Federal Reserve
Governos estaduais e municipais
Sindicatos
Associações empresariais
Universidades
Judiciário (mesmo sob tensão)
O desafio maior não foi criar agências, mas fazer o sistema operar em rede.
Os principais mecanismo de articulação:
1. Planejamento com legitimidade social.
Havia conselhos tripartite (Estado, empresas e trabalhadores), pactos setoriais de salários, preços e produção, e sindicatos como atores institucionais, não como inimigos.
2. O eixo de integração eram as obras públicas, que geravam emprego, renda, demanda e conexão social.
Houve também uma regulação financeira coordenada, proibindo que um mesmo banco fosse, ao mesmo tempo, banco comercial e banco de investimentos. O sistema financeiro deixou de comandar o Estado, eliminando um dos grandes fatores para a crise de 1929.
3. Além disso, havia comunicação permanente. Com o Fireside Chats, Roosevelt falava direto com a sociedade e conseguia legitimar decisões difíceis.
O Brasil de hoje
O país, hoje, está semelhante ao Brasil pré-JK. As instituições já existem, a tecnologia facilita a coordenação e o capital humano é maior.
A diferença é que possui muito mais condições para um novo Plano de Metas do que nos tempos de JK. Na época, com exceção da Cemig, não havia tradição na montagem de projetos. Economistas tiveram que vestir a camisa de gestores para ajudar nos desenhos do plano.
O número de instituições superiores era pequeno e havia pouquíssimos cursos técnicos. Havia a Universidade do Brasil (atual UFRJ) formando engenheiros, médicos, economistas e advogados. Também a Universidade de São Paulo, como polo de ciência aplicada, engenharia, física, química e economia. E escolas de engenharia tradicionais, como a Politécnica da USP, a Escola de Minas de Ouro Preto e a Escola Nacional de Engenharia (RJ). O CNPq tinha poucos anos de vida, assim como o CAPES.
Hoje há forte mais que suficiente de gestores, pesquisadores e técnicos para um novo Plano de Metas.